Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2022 - 13:05

CNMP aprova preferência em sustentação oral a gestantes, mães, idosos, pessoas com deficiência

O Conselho aprovou, na última segunda-feira (28/11), por unanimidade, emenda regimental que estabelece a prioridade a esses grupos, em proposta defendida pelo Conselho Federal da OAB.
Legislação » Decretos Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 13:45

Decreto nº 7.825, de 11 de Outubro de 2012

Altera o Decreto nº 7.499, de 16 de junho de 2011, que regulamenta dispositivos da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida
Legislação » Leis Publicado em 22 de Abril de 2015 - 11:16

Lei nº 13.116, de 20 de Abril de 2015

Estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações e altera as Leis nos 9.472, de 16 de julho de 1997, 11.934, de 5 de maio de 2009, e 10.257, de 10 de julho de 2001
Legislação » Decretos Publicado em 06 de Abril de 2015 - 12:42

Decreto nº 8.428, de 2 de Abril de 2015

Dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse a ser observado na apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, a serem utilizados pela administração pública
Legislação » Decretos Publicado em 05 de Fevereiro de 2013 - 13:50

Decreto nº 7.903, de 4 de Fevereiro de 2013

Estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito da administração pública federal para aquisição de equipamentos de tecnologia da informação e comunicação que menciona
Legislação » Leis Publicado em 21 de Novembro de 2011 - 14:46

Lei nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011

Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 05 de Janeiro de 2017 - 17:42

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 766, DE 4 DE JANEIRO DE 2017

Institui o Programa de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Legislação » Decretos Publicado em 14 de Dezembro de 2011 - 14:15

Decreto nº 7.642, de 13 de Dezembro de 2011

Institui o Programa Ciência sem Fronteiras
Legislação » Decretos Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 13:25

Decreto nº 7.810, de 20 de Setembro de 2012

Estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito da administração pública federal para aquisição de papel-moeda, para fins do disposto no art. 3o da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993.
Legislação » Leis Publicado em 12 de Agosto de 2014 - 13:17

Lei nº 13.022, de 8 Agosto de 2014

Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais
Legislação » Leis Publicado em 19 de Janeiro de 2012 - 15:45

Lei nº 12.593, de 18 de Janeiro de 2012

Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2012 a 2015
Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2022 - 12:32

Entidades de oficiais de Justiça buscam OAB para debater execução de decisões judiciais

As entidades presentes chamaram a atenção para o PL 379/2022, apensado ao PL 9.609/2018, em tramitação na Câmara dos Deputados.
Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2015 - 15:35

Governo deve desculpas por realidade econômica enganosa, cobra Ordem dos Advogados do Brasil

Marcus Vinicius criticou duramente as decisões tomadas de forma “encastelada” pelo governo federal, que põe nas costas da sociedade brasileira e dos empresários o ônus da crise econômica, com políticas de aumento de impostos e criação de novos tributos
Legislação » Leis Publicado em 12 de Agosto de 2014 - 13:05

Lei nº 13.023, de 8 Agosto de 2014

Altera as Leis nos 8.248, de 23 de outubro de 1991, e 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e revoga dispositivo da Lei no 10.176, de 11 de janeiro de 2001, para dispor sobre a prorrogação de prazo dos benefícios fiscais para a capacitação do setor de tecnologia da informação
Legislação » Decretos Publicado em 03 de Junho de 2011 - 17:42

Decreto nº 7.494, de 2 de Junho de 2011

Altera o Decreto no 5.209, de 17 de setembro de 2004, que regulamenta a Lei no 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família
Legislação » Leis Publicado em 16 de Maio de 2013 - 13:50

Lei nº 12.810, de 15 de Maio de 2013

Dispõe sobre o parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional relativos às contribuições
Doutrina » Civil Publicado em 10 de Junho de 2016 - 16:26

Água – um bem jurídico fundamental

abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, tem por linha de fundo analisar o
Legislação » Decretos Publicado em 18 de Novembro de 2011 - 14:48

Decreto nº 7.612, de 17 de Novembro de 2011

Institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Plano Viver sem Limite
Legislação » Decretos Publicado em 25 de Julho de 2018 - 14:43

DECRETO Nº 9.450, DE 24 DE JULHO DE 2018

Institui a Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional, voltada à ampliação e
Legislação » Decretos Publicado em 12 de Dezembro de 2014 - 13:40

Decreto nº 8.373, de 11 de Dezembro de 2014

Institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - e Social e dá outras providências

Exibindo resultado de 301 até 320 de um total de 35515

O Conselho aprovou, na última segunda-feira (28/11), por unanimidade, emenda regimental que estabelece a prioridade a esses grupos, em proposta defendida pelo Conselho Federal da OAB.

Altera o Decreto nº 7.499, de 16 de junho de 2011, que regulamenta dispositivos da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida

Estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações e altera as Leis nos 9.472, de 16 de julho de 1997, 11.934, de 5 de maio de 2009, e 10.257, de 10 de julho de 2001

Dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse a ser observado na apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, a serem utilizados pela administração pública

Estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito da administração pública federal para aquisição de equipamentos de tecnologia da informação e comunicação que menciona

Institui o Programa de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Institui o Programa Ciência sem Fronteiras

Estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito da administração pública federal para aquisição de papel-moeda, para fins do disposto no art. 3o da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993.

Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais

Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2012 a 2015

As entidades presentes chamaram a atenção para o PL 379/2022, apensado ao PL 9.609/2018, em tramitação na Câmara dos Deputados.

Marcus Vinicius criticou duramente as decisões tomadas de forma “encastelada” pelo governo federal, que põe nas costas da sociedade brasileira e dos empresários o ônus da crise econômica, com políticas de aumento de impostos e criação de novos tributos

Altera as Leis nos 8.248, de 23 de outubro de 1991, e 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e revoga dispositivo da Lei no 10.176, de 11 de janeiro de 2001, para dispor sobre a prorrogação de prazo dos benefícios fiscais para a capacitação do setor de tecnologia da informação

Altera o Decreto no 5.209, de 17 de setembro de 2004, que regulamenta a Lei no 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família

Dispõe sobre o parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional relativos às contribuições

abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, tem por linha de fundo analisar o

Institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Plano Viver sem Limite

Institui a Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional, voltada à ampliação e

Institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - e Social e dá outras providências

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